Em termos de Política de Proteção de Dados, informa-se que esta escola procederá ao tratamento de dados nos seguintes termos:

• Estar ciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos seus dados pessoais e os dados pessoais do seu educando inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si transmitidos, por meios automatizados ou não, necessários à frequência de estabelecimento de ensino ou de educação e ao desenvolvimento de todo o processo educativo, de acordo com a legislação em vigor;

• Aceitar e consentir que os seus dados e os dados pessoais do seu educando sejam transmitidos a outras entidades públicas, ou privadas na condição de subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências da Escola/Agrupamento de Escolas.

• Tomar conhecimento que os seus dados e os dados pessoais do seu educando serão guardados pelo período de tempo fixado em lei, regulamento ou o estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos.

• Tomar conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício (i) dos direitos de acesso, retificação, atualização e eliminação (apagamento) dos seus dados pessoais e dos dados pessoais do seu educando, podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido à Escola/Agrupamento de Escolas, bem como (ii) do direito de apresentar queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website cnpd.pt.

• Prestar o presente consentimento de forma livre e voluntária;

• Estar ciente que o tratamento dos dados é necessário ao exercício das funções de interesse público que incumbem a(o) Agrupamento de Escolas/ Escola, sendo realizado em conformidade com as respetivas obrigações jurídicas previstas na lei.

• Permitir o uso de imagens/sons para efeitos exclusivos com fins pedagógicos, conforme RGPD.

• RGPD

• Encarregado de Proteção de Dados da Direção de Serviços da Região Norte (DSRN)

• Declaração de consentimento prévio